Legislação RPPS

Resolução BCB Nº 4.392, de 19 de Dezembro de 2014

Altera a Resolução nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Resolução nº 3.922 de novembro de 2010

Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 96, DE 13 DE JULHO DE 2010 – DOU DE 14/07/2010

Dispõe sobre a antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública, decorrente de desastres naturais reconhecidos pelo Governo Federal.

Resolução CMN – Nº 3.790 de 24/09/2009

Dispõe sobre as aplicações dos recursos em moeda corrente dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Resolução CMN nº 2.651, de 23 de setembro de 1999 (Revogada)

Dispõe sobre a aquisição de ações de empresas vinculadas a fundo com finalidade previdenciária de Estados, Distrito Federal ou Municípios por instituição financeira federal.

Resolução CMN nº 2.652, de 23 de setembro de 1999 (Revogada)

Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos fundos com finalidade previdenciária.