Dúvidas postadas
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Sobre o Anexo III da C.T.C da Portaria Nº 154/08, em quais circunstâncias deverá ser emitida pelo RPPS? Há rumores que deverá ser emitida somente para servidores em cargo de comissão. Gostaria de maiores esclarecimentos para saber como proceder.
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A Portaria MPS Nº 154 de maio de 2008 regulamenta sobre a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição de servidores exonerados para aproveitamento do tempo em outro órgão/regime. A dúvida é como proceder com a emissão desta C.T.C para servidor que se exonerou no ano de 1993, antes do plano Real, uma vez que o anexo II da C.T.C. solicita os salários deste servidor. Como devo proceder, a certidão pode ser emitida neste caso sem a devida relação destes salários (de 1991 a 1993)?