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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através do Comunicado SDG nº 27/2017 (disponível em https://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/downloads/comunicado_sdg_no_27.2017.pdf) disponibilizou através do SisCAANet a emissão, via internet, de Certidão das aposentadorias e pensões homologadas para fins de requisição de compensação previdenciária. Em razão da novidade implantada pelo Tribunal de Contas, a Four Info já adequou o…

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Com as recentes normatizações impostas pelos órgãos de fiscalização quanto aos sistemas de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), os departamentos de desenvolvimento e suporte da Four Info mantém-se constantemente atualizados para proporcionar aos clientes mais segurança e tranquilidade.   Com a versão 4.0 do leiaute da NF-e, uma das alterações mais significativas diz respeito…

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No dia 20/12/2017, foi publicada pelo Ministério da Fazenda uma alteração na Portaria 154 que “disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência”.   As alterações mais significativas são, entre outras, são as seguintes: – Forma de conversão do tempo líquido de contribuição, que deve obedecer aos…

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O Comitê Gestor do e-Social, em coletiva de imprensa, anunciou no dia 29/11/2017 uma alteração para o envio das informações para o e-social. De acordo com o novo calendário,  os órgãos públicos, neles incluso os RPPs, obedecerão o seguinte calendário: Etapa 3 – Entes Públicos   FASE: Fase 1 PRAZO: Janeiro/19 INFORMAÇÕES: Apenas informações relativas…

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O Governo Federal editou a Medida Provisória 805, alterando a alíquota de contribuição dos servidores públicos da União sobre a parcela que supere o teto do regime geral, ou seja, acima de R$ 5.531,31, passando dos atuais 11 para 14%. Em razão do disposto no Art.149 §1° da Constituição Federal e no disposto na Lei…

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A Four Info mantém-se constantemente atualizada em contato com as principais fontes de informação para garantir que os clientes tenham, em primeira mão, acesso às novidades do Setor Previdenciário Nacional. O Conselho Monetário Nacional publicou recentemente a Resolução 4.604/17 de 19/10/17, alterando os critérios para a aplicação dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social…

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