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Não há ilegalidade na acumulação de aposentadorias nos casos em que os requisitos foram preenchidos antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 20/98. Com esse entendimento o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes declarou ilegal o ato do Tribunal de Contas da União que cancelou aposentadoria de um servidor no cargo de motorista…

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A avaliação é do secretário de Previdência, Marcelo Caetano, em seminário que tratou da importância e objetivos da Avaliação Atuarial do RPPS da União Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, destaca importância de base de dados sólida para o equilíbrio atuarial e financeiro do Regime Próprio dos Servidores . Foto: Gustavo Raniere/GMF Da Redação (Brasília) –…

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Fundos patrocinados terão CNPJ próprio e contas individualizadas. Projeto de Lei, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, autoriza a Funpresp-Exe – fundação que administra planos de benefícios para os servidores da União – a gerenciar, também, planos para os servidores de estados e municípios, que criem regime de previdência complementar por lei própria. Cada ente…

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 Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, na comparação com igual mês de 2015 houve um aumento de 40,5%. Esse saldo comercial foi formado pela diferença entre US$ 16,989 bilhões em exportações e US$ 12,849 bilhões em importações. Apenas na última semana do mês, a balança foi favorável ao Brasil em US$ 519…

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A produção industrial cresceu 0,1% na passagem de junho para julho, um desempenho melhor que o esperado pelo mercado financeiro, que apostava em uma queda de 0,1%. Esse foi ainda o quinto resultado positivo consecutivo do indicador. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e mostram, ainda,…

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As inscrições para a nova edição do Programa de Estágio da Petrobras Distribuidora estão abertas. Os interessados devem se candidatar até o dia 1º de novembro de 2016. Há oportunidades para estudantes de níveis superior e médio (cursos técnicos), em diversas localidades do País. Os candidatos devem cursar os dois últimos anos ou os quatro…

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