Recadastramento

De acordo com a Portaria SPPREV nº 395, de 23-11-2016, todos os pensionistas e aposentados civis e militares devem manter seu cadastro atualizado para continuar recebendo os benefícios/proventos.

O recadastramento deverá ser efetuado, OBRIGATORIAMENTE, pelo próprio pensionista e aposentado civil e militar, anualmente, no mês do seu aniversário, em qualquer agência do Banco do Brasil.

Curatelados, tutelados e menores sob guarda deverão ser recadastrados pelos respectivos curadores, tutores ou guardiões.

Os inativos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar, Tribunal de Contas, universidades e Ministério Público deverão se recadastrar no Departamento de Recursos Humanos de sua secretaria de origem.

O recadastramento não poderá ser realizado mediante procuração outorgada pelo inativo ou pensionista.

Documentos necessários para o recadastramento:
– Documento oficial de identificação com foto (Registro Geral – RG, Registro Nacional de Estrangeiro- RNE, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, Passaporte, Carteira de Reservista ou CDI – Carteira de Identificação Funcional/Carteira de Identificação de Entidade de Classe);
– Comprovante de inscrição no CPF/MF;
– Comprovante de residência atualizado, com validade máxima de 90 dias;

Obs: No ato do recadastramento deverá ser indicado nome e telefone de uma pessoa responsável para qualquer eventualidade. Os pensionistas deverão ainda preencher Declaração de Estado Civil e União Estável.

O representante legal que efetuar o recadastramento, no caso de menores e incapazes, deverá ainda preencher o Termo de Responsabilidade, documento no qual se comprometerá a comunicar à SPPREV o óbito ou emancipação do representado dentro do prazo de 30 dias da ocorrência do fato, sob pena de incursão nas sanções civis e criminais cabíveis. O Termo de Responsabilidade deverá ser encaminhado via correio caso o responsável legal realize o procedimento no Banco do Brasil.

O recadastramento dos inativos e pensionistas civis e militares que fazem aniversário após o mês da concessão do benefício deve ser realizado ainda no ano da concessão, para que não tenham o benefício suspenso.


Recenseamento (censo previdenciário)

Informamos aos inativos e pensionistas da SPPREV que o projeto de monitoramento continuado e recenseamento foi temporariamente suspenso em 9 de junho de 2014. Assim que for definido o retorno do procedimento, os beneficiários serão comunicados por meio do Informativo SPPREV, do portal da autarquia e de outros meios que se fizerem necessários.


Visitas domiciliares/ perícias médicas

A critério exclusivo da SPPREV, poderão ser realizadas visitas domiciliares aos beneficiários com vistas a complementar o recadastramento, bem como convocação para a realização de perícia médica para verificação das condições pessoais que ensejam o pagamento do benefício.

Tais visitas serão previamente agendadas pelo telefone ou por outro meio apropriado e ocorrerão preferencialmente em dias úteis, podendo excepcionalmente ser realizadas aos finais de semana. O servidor ou pessoa designada pela autarquia para a visita domiciliar deverá, obrigatoriamente, apresentar ao beneficiário a sua cédula de identidade e a credencial especialmente expedida pela SPPREV para essa finalidade.

O servidor ou a pessoa designada elaborará relatório da visita, em termo próprio, que deverá ser assinado pelo beneficiário. Esse relatório constitui documento hábil para comprovar a regularidade ou irregularidade do benefício.

Os inativos e pensionistas convocados pela SPPREV para a realização de perícia médica deverão comparecer na data, hora e local previamente designados por meio de agendamento. Eventual recusa do beneficiário em receber a visita domiciliar ou em comparecer à perícia médica agendada poderá ensejar a suspensão do pagamento do benefício.

IMPORTANTE: Confira as datas previstas para o pagamento dos proventos e pensões suspensos por falta de recadastramento, de acordo com o dia e com o local em que foi realizado o procedimento.

Recadastramento na sede ou nos postos da SPPREV:

– Realizado de 10/2 a 17/2: previsão de pagamento na folha de fevereiro. (crédito no 5º dia útil de março)

– Realizado de 18/2 a 8/3: previsão de pagamento em folha suplementar, no dia 17/3.

Recadastramento em agência do Banco do Brasil:

– Realizado de 9/2 a 16/2: previsão de pagamento na folha de fevereiro. (crédito no 5º dia útil de março)

– Realizado de 17/2 a 7/3: previsão de pagamento em folha suplementar, no dia 17/3.

*As datas previstas acima são variáveis e correspondem às folhas com pagamentos de março de 2017. Dessa forma, é preciso acompanhar as atualizações para conhecer as datas referentes aos próximos meses.

Fonte: http://www.spprev.sp.gov.br/recadpensio.aspx