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PRORROGADAS DATAS PARA ENVIO DE INFORMAÇÃO AO E-SOCIAL

07/12/2017

O Comitê Gestor do e-Social, em coletiva de imprensa, anunciou no dia 29/11/2017 uma alteração para o envio das informações para o e-social. De acordo com o novo calendário,  os órgãos públicos, neles incluso os RPPs, obedecerão o seguinte calendário: Etapa 3 – Entes Públicos FASE: Fase 1 PRAZO: Janeiro/19 INFORMAÇÕES: Apenas informações relativas aos […]

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MEDIDA PROVISÓRIA 805 ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES AOS RPPS

01/12/2017

O Governo Federal editou a Medida Provisória 805, alterando a alíquota de contribuição dos servidores públicos da União sobre a parcela que supere o teto do regime geral, ou seja, acima de R$ 5.531,31, passando dos atuais 11 para 14%. Em razão do disposto no Art.149 §1° da Constituição Federal e no disposto na Lei […]

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MUDANÇAS NA REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS RPPS

30/10/2017

A Four Info mantém-se constantemente atualizada em contato com as principais fontes de informação para garantir que os clientes tenham, em primeira mão, acesso às novidades do Setor Previdenciário Nacional. O Conselho Monetário Nacional publicou recentemente a Resolução 4.604/17 de 19/10/17, alterando os critérios para a aplicação dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social […]

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E-SOCIAL OBRIGATÓRIO PARA OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA

20/09/2017

Segundo o calendário atual vigente no Brasil, o envio da Escrituração Fiscal Digital Social (e-Social) será obrigatório a partir de JULHO/2018. O e-Social tem por finalidade prestar informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício. Pelas diretrizes estabelecidas até este momento, o envio das […]

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NOVO LAYOUT PARA O CÁLCULO ATUARIAL DIVULGADO PELO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA

13/09/2017

O Ministério da Previdência, através da Coordenação-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos – CGACI, realizou alterações nos parâmetros para a realização dos cálculos atuariais dos regimes próprios de previdência. A alteração, segundo notícia publicada no Mistério da Previdência, acolhe sugestões do Instituto Brasileiro de Atuária. Mais completo, abrangente e detalhista, os dados vão exigir […]

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